A necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre a proposta de reajuste do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus) e das custas judiciais e extrajudiciais motivou reunião, na noite desta segunda-feira (18), entre a Presidência da Assembleia Legislativa, a 1º secretaria da Casa e mais treze entidades, entre elas a Faciap - Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná.
A partir do encontro, houve a definição da criação de uma comissão para coordenar os trabalhos e cada segmento vai elaborar relatório acerca do impacto da atual proposta do Tribunal de Justiça e os possíveis ajustes atrelados à realidade de cada setor representativo, com a participação do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Já na próxima segunda-feira (25), às 17 horas, haverá um novo encontro no Legislativo estadual para tratar do tema.
A Faciap foi uma das primeiras entidades a se pronunciar contra o projeto, que previa o reajuste de custas judiciais acima da inflação. Para o presidente da Federação, Rainer Zielasko, a atitude tomada pela Assembleia Legislativa representa a maior preocupação com a classe empresarial. "Agora vemos um projeto que foi entregue às pressas ser analisado de maneira mais profunda, ouvindo todos os lados da sociedade e com estudos caso a caso para aperfeiçoá-lo com os ajustes necessários. Alguns dos serviços teriam uma proposta de reajuste muito alta", afirma. "Segundo o projeto, o Funrejus, antes de 0,2%, aumentaria para 0,3%, ou seja, é um aumento 50%, sem considerar que tivemos uma valorização imobiliária de 150%. Isso promove a elevação da carga tributária, da qual somos totalmente contra".
Rossoni indicou a secretária-geral da Presidência, Lydia Montani, para representar a Assembleia Legislativa na comissão. Já na próxima segunda-feira (25), às 17 horas, uma nova reunião acontecerá na Casa. Membros da entidade que representa os cartórios também serão esperados para participar dos debates. A iniciativa de abrir espaço de imediato para as diferentes instituições foi entendida como um avanço.
O presidente da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Juliano Breda, enfatizou o sucesso do primeiro encontro. “Foi exitoso. Estabelecemos um cronograma para este debate de forma aprofundada com todas as entidades, para a apuração do impacto desta proposta, já colocando inclusive os motivos para a não aprovação do atual projeto, o que foi uma recompensa pelo trabalho das entidades e da população. Vamos debater a criação de um projeto que definirá uma tabela justa de valores”, afirmou.
Na opinião do presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Admar Pucci Júnior, a postura do Poder Legislativo em não votar apressadamente a proposta do Judiciário e ainda colocar o assunto em pauta com as diferentes forças produtivas e representativas é uma posição inédita e respeitosa do Parlamento para com a população. “Agradecemos ao presidente Rossoni por este debate com as entidades. Isto é inédito, é ímpar no Paraná. A Assembleia Legislativa abre o espaço para a revisão de algo que a população não concorda ou até mesmo não entende na sua profundidade. E agora as entidades participam desta discussão. Vamos desenhar uma proposta de interesse de todos", disse.
