O excesso de burocracia há muito custa caro para o processo de desenvolvimento econômico do Brasil. Mas as consequências mais sérias do elevado número de leis, de normas e de regulamentações têm sido vistas nos últimos anos, com exageros que são classificados como “manicômio” tributário pelo presidente da Faciap, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná, Rainer Zielasko. A afirmação de Rainer foi feita no sábado, em Assis Chateaubriand, durante reunião executiva da Caciopar. O suplemente de senador Sérgio Souza e os deputados federal Eduardo Sciarra e estaduais Elio Rusch, Ademir Bier e Elton Welter estavam presentes.
A burocracia engessa as empresas, reduz o potencial de crescimento de vários setores produtivos e gradualmente limita o interesse de grandes grupos internacionais de investir no Brasil. “Isso ajuda a explicar os baixos índices de crescimento que o País experimenta nos últimos anos, principalmente quando comparados aos outros membros dos Brics, como China e Índia”, conforme Rainer. A quantidade de leis e de tributos (somam 37% do PIB) é tão grande, afirmou o presidente da Faciap, que nem os escritórios de contabilidade conseguem compreender e executar à risca tudo o que é solicitado. “Se torna cada vez mais urgente a adoção de medidas simplificadoras”, segundo ele.
Outra urgência nacional, afirmou o deputado estadual Ademir Bier, é com a elaboração de um novo Pacto Federativo, que permita uma distribuição mais justa e equilibrada dos recursos públicos. Atualmente, observou ele, 65% de todos os impostos ficam com a União, enquanto que estados e municípios estão em situação praticamente falimentar. “Se estados e município tiveram receitas mais adequadas, eles executarão suas prioridades sem depender de migalhas, a exemplo das emendas parlamentares”. O deputado estadual Elton Welter também se posicionou contrário às emendas e disse que a saída para a chegada de mais recursos às prefeituras está nos projetos. Ele citou vencer o lobby de grandes grupos como desafios a novos avanços nacionais.
O deputado federal Eduardo Sciarra citou que muitas conquistas vêm da atuação organizada e que, apesar dos enormes desafios nacionais, o desemprego continua baixo em razão da importância econômica das micros e das pequenas empresas. Sciarra citou também a mobilização das entidades, a exemplo do que fizeram pela aprovação de mudanças na Lei Geral, que entrará na pauta do Congresso nos próximos dias, como indispensável. A aprovação dessa lei, por si só, lembrou o parlamentar, reduziu em 40% a carga tributária das empresas de pequeno porte, mas é preciso avançar ainda mais, afirmou.
O Brasil vive um momento interessante, conforme o suplente de senador Sérgio Souza. “A pressão das ruas amplia a vigilância e obriga o Congresso a adotar novas posturas. Uma delas é a aprovação do voto aberto”, matéria da qual Souza foi relator. O presidente eleito da Amop, Marcel Micheletto, prefeito de Assis, ressaltou que fortalecer os municípios é uma urgência nacional. “Precisamos valorizar e elevar a qualidade de vida, de oportunidades e de segurança de quem faz o Brasil acontecer”.
Sintonia
Em menção aos 38 anos da Caciopar (oficialmente lembrado em 3 de abril), o deputado Elio Risch citou que o desenvolvimento de uma região só ocorre quando há sintonia entre as entidades e o poder público. O presidente da Ferroeste, João Bresolin Araújo, também participou da reunião e deu uma boa notícia: pela primeira vez a empresa fecha o primeiro trimestre de um novo exercício financeiro no azul. A reunião da Caciopar abriu espaço ainda para a apresentação de sínteses de atividades desenvolvidas pelos conselhos do Jovem Empreendedor e da Mulher Empresária e das ações realizadas pela Coordenadoria segundo o planejamento estratégico que elaborou há dois anos.
O presidente da Aciac, Edson de Oliveira Pereira, falou de um projeto que contribui para avanços à economia local. É o colegiado que substitui a Secretaria de Indústria e Comércio. Formado pelas forças organizadas locais ele busca soluções e oferece sugestões para o crescimento do município. O coordenador da CDI, Marcelo Quelho Filho, apresentou o Aprendiz legal, parceria que amplia ações de capacitação e profissionalização nos municípios. A reunião em Assis foi a última executiva sob o comando do presidente Mario César Costenaro. A assembleia eleitoral, com prestação de contas, será no dia 3 de maio, em Marechal Cândido Rondon. A inscrição de chapas para o pleito pode ser feita até 24 de abril.
