A omissão do Estado em cumprir mandados de reintegração de posse cobra um elevado custo de várias comunidades paranaenses e o preço, caso o desrespeito à Constituição persistir, será ainda maior. Esse é um dos consensos reafirmados quinta (23) à noite na Acic durante evento regional que reuniu mais de cem líderes para aprofundar as consequências e definir ações para conter o impacto negativo de invasões a propriedades rurais produtivas nas regiões Oeste e Sudoeste do Paraná. “Sem o respeito às leis, o que resta é o caos. Os conceitos de sociedade e de Estado simplesmente deixam de existir”, pontuou o presidente da Subseção da OAB de Cascavel, Juliano Murbach. O presidente da Caciopar, Sergio Marcucci, deu a temperatura da consequência da leniência dos órgãos públicos, de setores da Justiça e do Estado diante do não cumprimento de reintegrações de posse – hoje são 72 os mandados em aberto apenas no Paraná. “Conversei com um agricultor da Costa Oeste. Gente boa, trabalhadora e que faz de tudo, mesmo diante das dificuldades, para cuidar da família e tocar a vida. Ele me disse que, já que a lei em defesa da sociedade de direito democrático não é observada, caso precise será obrigado a fazê-lo. Afirmou que, em caso de invasão, vai defender a sua propriedade e somente sairá dela morto”. Esse não é um relato isolado, já que os produtores rurais se sentem abandonados pelos governos. O prefeito de Guaíra, Fabian Vendruscolo (PT), relatou a situação enfrentada no Extremo-Oeste do Paraná a partir da primeira de 13 invasões a propriedades por indígenas, em 2006. O processo de uma possível demarcação corre em sigilo de Justiça e as partes interessadas não são ouvidas e muito menos chamadas para o diálogo. “O clima de insegurança é enorme”. O prefeito citou também que um relatório da Comissão da Verdade chega ao ponto de afirmar que o processo de colonização e a construção da Itaipu são responsáveis por expulsar índios de suas terras. A intenção é criar uma reserva com 11,5 mil alqueires pegando grande parte da área da Costa Oeste e deixando a cidade de Guaíra ilhada. Paraguaios Pastores, órgãos do próprio governo e até uma ong da Noruega estão incentivando ocupações e demarcações. Desde 2006, mais de três mil pessoas chegaram à região. Boa parte é de paraguaios que, por falar guarani, são tidos como índios e que não encontram qualquer resistência para entrar e se fixar em território brasileiro. No outro lado da fronteira há mais de 30 mil guaranis de olho e interessados nos desdobramentos de uma possível demarcação da área. A mentira e a manipulação são armas dos invasores. Até ossadas são “plantadas” em áreas rurais na tentativa de provar a existência de povos nativos. E o pior, conforme Fabian, é que setores da Justiça compram isso como verdade. E a palavra de quem está em sua terra, há 30, 40, 50 anos, produzindo, não tem valor. O agricultor Ermínio Vendruscolo, da Ong Dip, fez um relato histórico da colonização na região. E afirmou que depois da Ciudad Imperial Del Guayrá, nos séculos 16 e 17, não havia mais índios nessa região. Atrocidades O agricultor Paulo Orso falou em nome dos sindicatos rurais do Oeste. Ele afirmou que a Funai, devido a questões ideológicas, está cometendo atrocidades contra quem produz e traz sérios prejuízos à cadeia do agronegócio, que responde por 40% do PIB brasileiro. “Esse é o único país do mundo em que o produtor rural não é tratado com o respeito e a consideração que merece. E em tudo, mesmo que defendendo a sua terra, que é um direito constitucional, passa por vilão”. Orso citou sobre a pretensão de indígenas, segundo estudos, da ocupação de outras 59 propriedades rurais no Oeste, inclusive em Cascavel, para formar o que chamam de nação guarani. Índio não precisa de mais terra, eles são apenas 890 mil e têm 12% do território brasileiro. Cada índio é dono de 130 hectares, enquanto que cada brasileiro (que somam 204 milhões) tem menos de quatro. O diretor de Coordenação de Itaipu, Nelton Friedrich, apresentou o mapeamento do processo de colonização na região. Em 1860, a ocupação era incipiente, basicamente no litoral. Aos poucos o interior passou a receber pessoas. Friedrich afirmou que nunca houve, por parte dos governos, o cuidado em definir se havia áreas indígenas e então fazer a sua demarcação. O processo de colonização das cidades do Oeste se dá a partir de 1930 e 50 anos depois surge a Itaipu. O diretor informou que todo o processo de desapropriações foi cuidadosamente elaborado, com 8.519 propriedades compradas por US$ 208 milhões. As áreas tradicionais que existiam foram cobertas pelo reservatório, porém pequenos grupamentos indígenas foram devidamente compensados e assentados em áreas muito maiores do que as que tinham. Os locais contam de boa infraestrutura e recebem acompanhamento para que se tornem sustentáveis. Estudos e mapeamentos em mãos da Itaipu indicam que, em 1982, havia apenas 19 famílias indígenas na região de Guaíra. Elas foram assentadas em área de 265 hectares. Nelton Friedrich afirma que ocupações e demarcações não se justificam e lançou uma proposta para a solução pacífica do impasse. Ele se refere à compra de áreas, caso necessário, pagando-se preço justo pela terra e benfeitorias.