Cerca de duas mil pessoas deverão participar no sábado, em Guaíra, de mais um debate sobre o direito à propriedade e regularização fundiária em área de fronteira. O evento será realizado a partir das 8h, no salão paroquial Navegantes, na avenida Coronel Otávio Tosta, número 155, ao lado da Rodoviária.

O fórum contará com a presença de membros da Subcomissão de Assuntos Fundiários da Câmara dos Deputados, entre eles os deputados federais Sérgio Souza e Osmar Serráglio, os dois do PMDB. A intenção é aprofundar debates já realizados na região, o mais recente deles em Cascavel que tratou sobre as consequências das invasões de terras produtivas por indígenas e por membros do Movimento Sem-Terra.

Durante o fórum em Guaíra, líderes do setor produtivo vão defender agilidade na aprovação de dois instrumentos legais considerados indispensáveis para reforçar o constitucional direito à propriedade e para restabelecer o clima de segurança e paz no campo. Eles vão pedir aos representantes da Subcomissão que acelerem a aprovação das PECs (Propostas de Emenda Constitucional) de números 71 e 215.

A PEC 71 tem como síntese o seguinte: que, em caso de desapropriação de terra para demarcação indígena, então que o dono receba pelas benfeitorias e também pela terra, segundo o valor de mercado. Já a de número 215 pede para que o tema associado a novas demarcações seja de responsabilidade do Congresso Nacional, e não da Funai (Fundação Nacional do Índio), como ocorre hoje.