A Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (Acimacar) realiza, no dia 04 de março, a palestra “Programa LGPD: Sua empresa está preparada para a Lei Geral de Proteção de Dados?”.

O evento tem início as 19 horas, no auditório Dirceu da Cruz Vianna, e será conduzido pelo advogado e assessor jurídico da entidade, Flávio Schmidt.

O investimento para a participação no evento é de um quilo de alimento não perecível. Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones (45) 3284-5704 e (45) 99953-5200.

Sobre a LGPD

A LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados, foi estabelecida para amparar a proteção dos dados pessoais ao mesmo tempo em que fornece competência aos órgãos específicos para a regulação de serviços que manipulam essas informações.

O uso indevido de informações sensíveis, envolto em episódios de grandes vazamentos, exigiu essa alteração no Marco Civil da Internet. O não cumprimento das exigências para o uso dos dados nas empresas podem culminar em multas onerosas, que podem atingir o montante de R$ 50 milhões para cada infração.

Daqui em diante, as empresas terão que se adequar à nova realidade para ser detentora de dados pessoais, fazendo com que o Brasil faça parte dos países que protegem a privacidade dos usuários.

Temas

Os tópicos abordados envolvem os temas de introdução a lei; General Data Protection Regulation (GDPR); objetivo da lei; dados: pessoas, pessoas sensíveis e anonimizados; players: controlador, operador e encarregado; Data Protection Officer (DPO): obrigações, responsabilidades, atividades e atribuições; banco de dados: adequações e prazos; dano: responsabilidade dos agentes de tratamento; sanções administrativas: parâmetros e atenuantes; governança colaborativa e compilance.

Sobre Flávio Schmidt

Flávio Ervino Schmidt é advogado e professor universitário nas disciplinas de Ética e Deontologia Jurídica, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Graduado em direito pela Universidade Paranaense (Unipar) de Toledo, é mestre em Processo Civil e Patrimônio pela Universidade Internacional de Andaluzia em Sevilha, na Espanha.

É especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e assessor jurídico da Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (Acimacar).

Sobre a Acimacar

A Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (Acimacar), com 51 anos de história, é referência pelo número de associados: mais de 1.900. Presidida pelo arquiteto e urbanista Ricardo Leites de Oliveira, também é reconhecida pela sua liderança nas causas regionais e estaduais, além da participação em praticamente todas as demandas da comunidade. Saiba mais: www.acimacar.com.br.