O auditório da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Marechal Cândido Rondon (Acimacar) foi palco, na última terça-feira (06), de uma palestra sobre o Código de Defesa do Consumidor. O evento foi voltado aos integrantes do Núcleo dos Mecânicos.
A palestrante foi a advogada rondonense Carolina Pizzatto Nardello, que na ocasião explicou às pessoas presentes que as normas de proteção ao consumidor representam uma tutela especial, pois é o consumidor considerado a parte mais vulnerável de uma relação de consumo. “Porém, nem toda relação de compra e venda é uma relação de consumo, sendo importante entender o conceito de consumidor dado pela própria Lei”, ressalta.
De acordo com a profissional, não são todas as pessoas que adquirem bens e serviços que recebem a proteção especial das normas que regulamentam a relação de consumo, mas tão somente aquelas qualificadas como consumidor segundo conceito dado pela lei. “A defesa do consumidor está embasada resumidamente nos princípios da igualdade, do equilíbrio contratual e da boa fé, buscando evitar a vantagem excessiva para uma das partes e a desvantagem excessiva para a outra”, afirma.
Tanto o consumidor como o fabricante, o fornecedor e o prestador de serviços, explica a advogada, devem ter consciência de seus direitos e obrigações dentro de uma relação de consumo se querem proteger o equilíbrio dos seus negócios.

LEGENDA:
Registro da palestra, que ocorreu na última terça-feira (06) e foi proferida pela advogada rondonense Carolina Pizzatto Nardello