No Brasil, a data de 5 de outubro, quando se comemora o Dia da Pequena Empresa, passa desapercebido para muitos dirigentes políticos e empresariais, mas se reveste cada vez mais de importância política e econômica para toda a sociedade pois, aqui e no mundo, somente as pequenas empresas têm gerado novos empregos, já que os grandes empreendimentos automatizam seus processos de trabalho e desempregam milhões. No caso brasileiro, 67% das pessoas empregadas trabalham em empresas de menor porte, o que demonstra sua importância social e sua contribuição decisiva para uma melhor distribuição de renda.
Nossa Constituição, em seus artigos 170 e 179, prevê tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. Contudo, as políticas governamentais não têm obedecido estes ditames constitucionais. Há muitas leis em curso, mas sua aprovação sofre demoras inadmissíveis. Por exemplo, a lei da pré-empresa está parada, enquanto uma Lei Geral para as MPEs contém problemas que não superam as dificuldades presentes e até as agravam, representando retrocessos em relação a leis já em vigor, como a do Simples.
A Lei Geral incide em erros, como exigir vistas de advogados em contratos, não eliminar os impostos de exportação das MPEs e nada agregar ao vigente Estatuto da MPE. Também as relações da micro empresa e seus empregados não recebem nenhum tratamento, quando deveriam apresentar propostas diferenciadas capazes de estimular o emprego e a sobrevivência da MPE. Muitas propostas já foram apresentadas pelo SIMPI para superar carências da proposta da Lei Geral.
Importante é colocar como prioridade políticas efetivas de incentivo à formalidade, sendo fundamental descriminalizar aqueles que hoje operam na informalidade e pretendem adentrar no mundo da legalidade. Deve-se dispensar requisitos burocráticos absolutamente inúteis para a realidade da vida do nosso povo e seus pequenos negócios. A formalização só será viável se a burocracia e seus custos forem drasticamente reduzidos e os impostos colocados em nível condizente com a rentabilidade dos pequenos.
Uma questão prioritária é a elevação do teto do Simples, superando a defasagem inflacionária, sem correção desde a sua implantação. O ideal é que estes valores fossem condizentes com os patamares praticados no Mercosul, levando a uma maior integração de mercados e gerando facilidades compatíveis com a globalização.
Outra questão a superar são as dificuldades para fechamento de empresas. A abertura de quase 500 mil empresas novas por ano no Brasil mostra, além da vontade empreendedora do povo, a agilização nos procedimentos de abertura, muito diversa dos 152 dias do estudo do Banco Mundial, cuja metodologia apanha casos eventuais. Tanto o SIMPI, e hoje também o SEBRAE, têm sistemas de abertura de empresas que realizam esta tarefa em poucos dias, ou até mesmo em horas.
Note-se que 70% das empresas fecham em 3 ou 4 anos. Geralmente são empresas de pessoas ainda sem experiência empresarial, mas o fechamento formal é de tal forma complexo e lento que poucos conseguem liquidar suas empresas. Isto, por conseqüência, inviabiliza a abertura de nova empresa, jogando os empreendedores na informalidade. E isto contribui para termos, ao lado de 5 milhões de MPE formais, 11 milhões de empreendimentos na informalidade.
Finalmente, há reclamos gerais sobre a falta de financiamentos para as MPEs. Em setembro, a imprensa divulgou que o BNDES concedeu R$ 200 milhões, após um ano de estudos, para o microcrédito produtivo. Ora, se bilhões são destinados ao financiamento de grandes empreendimentos, nacionais e multinacionais, um maior percentual dos recursos de baixo custo, principalmente os oriundos do FAT (formado por impostos - PIS e PASEP), deveriam ser destinados aos empreendimentos menores, pois é nos empregos gerados que reside o verdadeiro amparo ao trabalhador.
No dia da pequena empresa, o mundo político precisa vê-las como fundamentais no esforço nacional de desenvolvimento com emprego, como já o fazem muitos governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores em todo o País. Além de ser a grande geradora de postos de trabalho, a PME é percebida no mundo como o foco de inovações tecnológicas, tanto de produtos como de processos. Pesquisas mostram que nas pequenas empresas as inovações são obtidas por um imenso empenho dos empreendedores, portanto a baixos custos de capital por inovação. No Brasil, o apoio à inovação nas empresas menores está ausente.
Para os empreendedores é importante uma capacitação na qualidade de gestão, sem o que aumenta a mortalidade das novas empresas. O treinamento em negócios não está sendo devidamente considerado na educação dos jovens brasileiros, um problema a superar.
Burocracia e impostos minimizados e financiamentos, tecnologia e capacidade de gestão maximizada, tornariam o dia da pequena empresa uma data a se comemorar.
No dia da pequena empresa espera-se que ela deixe de ser um instrumento de marketing político e passe a ser um objeto fundamental para uma política de desenvolvimento justa, social e economicamente.
Fonte: Gazeta Mercantil
