A greve dos técnicos da Receita Federal já reflete nos negócios das empresas. No Paraná, a estimativa é de que cerca de 15 mil processos estejam parados. Por conta disso, empresários se encontram impedidos de participar de licitações, ter acesso a mercadorias importadas, receber de órgãos públicos e até obter financiamento em bancos.
Apenas processos sobre informações cadastrais, como inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e alterações, somam cerca de 5 mil. O CNPJ é exigido para abrir uma empresa e suas alterações são necessárias sempre que há aumento de capital (patrimônio) ou mudança no quadro societário (donos).
A estimativa foi feita pelo presidente do Sindicato dos Contabilistas do Paraná, regional Curitiba, Narciso Doro. Ele explicou que, como base de comparação para o prognóstico utilizou as informações da Junta Comercial do Paraná.
O delegado da Receita Federal de Curitiba, Vergílio Concetta, disse que há mais ou menos 3 mil processos sobre CNPJ parados. O número seria a demanda de empresários de Curitiba e Região Metropolitana de Curitiba. Ele não quis postular dados sobre os números apresentados pelo sindicato por não ter nenhum levantamento a cerca do assunto.
“Mas, apesar da greve, estamos atendendo todos os casos emergenciais, inclusive sobre alterações cadastrais. Basta que se comprove a urgência do caso que o trabalho é realizado, pois não há intenção de prejudicar a ninguém”, esclareceu Concetta.

Decisão

Os técnicos da Receita Federal que trabalham no Paraná decidiram, ontem manter a greve até 22 de outubro. A categoria está parada, desde 19 de setembro, em protesto contra a Medida Provisória 258. A MP cria a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super Receita, a partir da unificação das secretarias da Receita Federal, ligada ao Ministério da Fazenda, e Receita Previdenciária, ligada ao Ministério da Previdência.
“Buscamos a alteração da MP, a fim de que defina as atribuições dos técnicos da Receita. Não sabemos quais são as nossas atribuições”, disse João Caputo, presidente do Conselho Estadual de Delegados Sindicais do Estado do Paraná.

Fonte: Jornal do Estado