A 2ª Rodada de Debates sobre os Interesses do Comércio Rondonense contou com a participação dos deputados estaduais Ademir Bier e Elio Lino Rusch e os deputados federais Dilceu Sperafico e Eduardo Sciarra. Os parlamentares avaliaram a iniciativa da Acimacar e a importância do debate sobre a evasão de divisas.
O deputado estadual Ademir Bier entende que é uma preocupação antiga dos comerciantes, não só de Marechal Cândido Rondon, mas também do extremo Oeste do Paraná, agravada, atualmente, pela questão do dólar baixo. “Isto faz com que muitas pessoas vão para a Argentina, o Paraguai, fazer compras em um comércio praticamente livre, pois existem cotas, mas elas não são respeitadas”, declara. O parlamentar lembra que o encontro anterior ao de sábado, em julho, foi importante para uma reflexão e autocrítica com relação a empresários que vão para o Paraguai fazer compra.
Já quanto à reunião de sábado ele avalia como relevante a presença dos deputados federais que, do ponto de vista dele, poderão apresentar uma lei que possa fazer com que os comerciantes da região tenham condição de disputar no mínimo em igualdade de condições com o mercado externo. “É importante que o comércio daqui dê os subsídios necessários aos deputados federais. Em nível de Estado, o governador Requião tem avançado em uma grande reforma tributária feita no Paraná, que é a isenção de impostos para os micro e pequenos empresários, o que facilitou muito na geração de empregos e tirou uma carga pesada para o comerciante da região. Então, o governo está fazendo a sua parte e nós estamos aqui para dar nosso apoio”, enfatiza.
Ele admite se tratar de uma questão complexa e considera que precisa ser amplamente discutida. “Há muitos anos não ocorre no país uma ampla reforma tributária porque fere interesses. Então, toda atitude fere interesses de alguém. Mesmo assim, precisamos buscar uma solução”, salienta.

Questão preocupante
Na avaliação do deputado estadual Elio Rusch, a questão fronteiriça é preocupante e o Poder Público precisa ser parceiro do setor privado e produtivo, pois são estes que alavancam a economia do país. “Temos um problema sério na nossa região, que não se restringe somente aos municípios lindeiros, mas de toda a região Oeste e isso segue Brasil afora, que são as mercadorias contrabandeadas que vêm para a nossa região e são comercializadas. Tem que existir uma ação mais efetiva por parte do governo para coibir o contrabando que venha para o Brasil. Em um segundo momento, cabe às próprias administrações municipais ter uma regra mais rigorosa com os ambulantes que vêm de fora vender o produto na nossa cidade, porque se cobra um preço do alvará baixo e se faz uma concorrência desleal com o comércio que está estabelecido”, detalha, ressaltando que estas são questões que precisam ser analisadas.
Por outro, o parlamentar considera que alterar as alíquotas dos impostos é algo complexo e que é de competência do Congresso Nacional. “É importante que se levante esta discussão e o Brasil, de um modo geral, não pode ficar cedendo tudo aos outros países. Assim como os agricultores estão debatendo o Código Florestal, o comércio tem que debater as suas questões do dia-a-dia, bem como os consumidores também precisam debater questões de seus interesses. Esta reunião é importante, com a presença de deputados federais e estaduais, para mostrar o comprometimento com a nossa região”, analisa.

Legislações específicas
Para o deputado federal Eduardo Sciarra, a preocupação dos comerciantes das regiões de fronteira é levantada com muita propriedade pelas entidades, em especial a Acimacar. “Nós entendemos que, no país, é possível estabelecer legislações específicas para as fronteiras. Não existe ainda contemplada para o lado brasileiro nenhuma legislação que atenda essa demanda dos comerciantes das regiões de fronteira, os quais concorrem com o comércio de outros países, que muitas vezes não são formais ou pelo menos que não pagam os mesmos impostos que pagamos aqui”, enfatiza.
Segundo o parlamentar, existe a possibilidade de apresentar matéria que diga respeito às regiões de fronteira, que possa resultar num encaminhamento para o Congresso Nacional. “Por outro lado, sabemos que existe, dentro do Mercosul, uma possibilidade maior de integração entre os países. Precisamos que haja um projeto específico de integração na região de fronteira. Desta forma, quem sabe, a legislação poderia até contemplar uma mesma normatização entre os países e municípios que estão na região de fronteira”, aponta.

Artimanhas de sonegação
O deputado federal Dilceu Sperafico destacou que o problema do contrabando atinge toda a faixa de fronteira do país, do Rio Grande do Sul ao Norte, razão pela qual precisa ser coibido. “A carga tributária excessiva do nosso país faz com que muitas pessoas façam artimanhas para sonegar impostos. A carga sobre as folhas de pagamento também é muito diferente de outros países, sendo que alguns possuem uma mão-de-obra quase escrava”, relatou.
Conforme o parlamentar, a reforma tributária até hoje não foi votada em razão de muito interesses que envolve. “Até mesmo pessoas da Receita Federal influenciam para que não ocorra essa votação. Não condeno quem vai para o Paraguai ou Argentina abastecer o veículo, pois enquanto lá o combustível é mais barato, o Brasil tem petróleo e, portanto, deveríamos ter privilégio, o que não ocorre”, declarou.
Sperafico acredita que, considerando as condições atuais, o contrabando está sendo estimulado, porque até mesmo produtos brasileiros como pneus são adquiridos no Paraguai com preço mais barato que se forem comprados no Brasil. Ele ainda lembrou que, apesar de haver boas propostas, muitas vezes ocorrem vetos. “Então, estamos muito limitados”, comentou. O deputado lembra quando a cota de compras era de US$ 500 e já foi reduzida para US$ 300. “Já houve avanço, mas precisamos mais”, garantiu.

Legenda: Em torno de 120 pessoas prestigiaram o evento, no sábado (17). Em janeiro será promovida a 3ª Rodada de Debates

Crédito: Maria Cristina Kunzler e Carina Walker Ribeiro